Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro

Organizações socioambientais divulgaram hoje (26) uma carta de repúdio ao projeto de lei, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal. Previsto para entrar em pauta na próxima terça-feira (27) o projeto pode significar uma nova pressão sobre a floresta resultando em mais desmatamento e degradação. more “Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro”

Organizações desmentem acordo para mudar o licenciamento ambiental

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e mais de 50 organizações ligadas ao tema ambiental divulgaram uma nota questionando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou existir um acordo entre ambientalistas e ruralistas para votar o Projeto de Lei 3.729/2004 que altera as regras do licenciamento ambiental brasileiro. more “Organizações desmentem acordo para mudar o licenciamento ambiental”

Monitoramento dos indiretos: A revolução do paradigma da produção pecuária da Amazônia

“Eu sou filho e neto de pecuarista. Meu avô desmatou Mata Atlântica e meu pai a floreta amazônica. E eu tenho o maior orgulho deles, só que eles fizeram isso na época deles, não cabe a mim dar continuidade a esse processo da mesma maneira. Cabe a mim melhorar”. A fala que abre o vídeo divulgado essa semana pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é do produtor e pecuarista Mauro Lucio, dono da fazenda Fazenda Marupiara, que busca engajar outros produtores na produção da pecuária sustentável.

Ainda apontada como principal vetor do desmatamento da Amazônia, a pecuária no Brasil carece de engajamento de toda a cadeia produtiva para que toda sua cadeia seja monitorada e dessa forma chegue aos supermercados livre de desmatamento, trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais e destruição de unidades de conservação.

Assista ao vídeo:

Diante de denuncias feitas por organizações ambientais, em 2009 frigoríficos assinaram junto ao Ministério Público Federal o chamado TAC da Carne, um Termo de Ajustamento de Conduta que utiliza ferramentas de monitoramento identificando a origem da carne. O problema é que recentes operações do Ibama e da Polícia Federal descobriram que ainda existem “vazamentos” nesse monitoramento, principalmente nos chamados produtores indiretos, que fazem cria ou recria no começo da produção, e hoje não estão tendo qualquer tipo de controle e fiscalização.

A boa notícia é que ferramentas de monitoramento existem. E não servem somente ao proposito ambiental. Mauro Lucio conta que consegue aumentar a produtividade da sua fazenda em até 2,7 vezes e dessa forma melhorar seus lucros em até quatro vezes, fazendo o controle individual dos animais. Dessa forma consegue conciliar o controle ambiental, com a lucratividade de seu negócio, mostrando ser possível conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

GTFI: produtores, varejo e indústria se reúnem para discutir propostas de monitoramento

As soluções para os problemas ambientais da cadeia da pecuária podem surgir de um lugar pouco esperado: dos próprios produtores. E justamente para avançar na construção de uma agenda positiva que estiveram reunidos nesta quarta-feira (25), no Golden Ville Hotel, em Marabá (PA) pecuaristas, produtores rurais, representantes do varejo, indústrias e organizações ambientais.

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Posicionamento da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira sobre o julgamento das ADI’s do Código Florestal

Hoje o Supremo Tribunal Federal pode colocar seu nome na história do direito ambiental com o julgamento das ADI´s e da ADC do Código Florestal, o que na prática significa julgar qual o uso dos imóveis rurais no Brasil, seja para a produção de commodities agrícolas, serviços ecossistêmicos, como água e estoques de carbono, ou produtos florestais como madeira e os não madeireiros. Será definida, portanto, a forma de uso de pouco mais do que 333 milhões de hectares – quase metade de todo o território nacional — segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo IBGE. more “Posicionamento da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira sobre o julgamento das ADI’s do Código Florestal”

Organizações divulgam manifesto sobre “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”

Mais de 50 organizações assinam o documento, entre elas Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

No próximo dia 13, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que impactam diretamente as leis ambientais do país. As ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937, questionam dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal e envolve temas relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Organizações sociais e ambientais divulgaram um manifesto apontando a data como “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”. Afirmam ainda, que durante as votações, esperam “que os Ministros não sejam suscetíveis, em nenhuma instância, a pressões realizadas por grupos setoriais com interesses específicos implicados no bojo das discussões desse julgamento”.

Dois pontos importantes são destacados no manifesto: o dispositivo que libera propriedades com até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter Reserva Legal e a restauração de áreas degradadas com espécies que não sejam nativas, ambos questionados pelas ações de inconstitucionalidades.  “O entendimento sobre a não necessidade de Reserva Legal em áreas com menos de quatro módulos fiscais representa um enorme prejuízo em áreas mais densamente ocupadas, comuns a ecossistemas quase extintos, como em regiões da Mata Atlântica”.

Apesar de não constar nas ADIs, uma das preocupações é que seja enfraquecido o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR), considerado pelos que assinam o documento como uma “excelente ferramenta de gestão ambiental do território (que) permite uma leitura cada vez mais refinada sobre a condição de cada propriedade rural”. Apesar da importância a adesão de todos os estados tem sido lenta e os prazos são constantemente estendidos pelo governo federal.

O documento destaca ainda compromissos internacionais de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e o Protocolo de Nagoya e a importância do Código Florestal para que sejam honrados pelos país.

O julgamento será iniciado com a apresentação do voto do relator, ministro Luiz Fux. Na sequência, votam, nesta ordem, Alexandre de Moraes, Édson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Carmen Lúcia.

Leia o Manifesto

Histórico

O Novo Código Florestal Brasileiro foi adotado em 2012, revogando a lei de 1965. O embate entre ambientalistas e ruralistas durou 12 anos. Enquanto um lado defendiam pontos que eram importantes na proteção do meio ambiente, ruralistas alegavam que o Código era muito severo e prejudicava os produtores rurais. Ao todo 58 dispositivos da nova lei são questionados pelas ações.

O novo Código libera os produtores de recomporem Áreas de Preservação Permanente que foram desmatadas e consideradas “consolidadas”, ou seja, com agricultura ou pecuária, até julho de 2008. Ao invés disso, prevê áreas menores de recuperação que variam de acordo com o tamanho da propriedade.

A procuradora-geral da República, Sandra Cureau, por exemplo, questiona na ADI 4901 o artigo 12 (parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º), que trata da redução da reserva legal e da dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, exploração de energia elétrica e implantação ou ampliação de ferrovias e rodovias. Segundo a PGR o novo Código “fragiliza o regime de proteção das áreas de preservação permanente e das reservas legais”.

Outros pontos questionados pela PGR são os que preveem a compensação da reserva legal sem que haja identidade ecológica entre as áreas e a permissão do plantio de espécies exóticas para recomposição da reserva legal.

Diretor da Amigos da Terra fala sobre o Dia da Amazônia em programa de rádio; ouça

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Para falar sobre o Dia da Amazônia, comemorado no dia 5 de setembro, o diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin esteve junto com a coordenadora do núcleo de ciências da WWF-Brasil, Mariana Napolitano, no programa de rádio do Observatório do Terceiro Setor. more “Diretor da Amigos da Terra fala sobre o Dia da Amazônia em programa de rádio; ouça”

STF decide futuro das Unidades de Conservação nesta semana

ONGs publicam nota técnica alertando que ações podem paralisar a criação de Ucs e facilitar a redução de áreas protegidas no Brasil

O futuro das 328 Unidades de Conservação (UCs) federais, além de centenas de estaduais, em todo o Brasil pode ser decidido nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta (16/8), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4717 e 3646 – que tratam dos atos de criação, recategorização, ampliação, redução e desafetação dessas áreas protegidas serão analisadas pelo tribunal. more “STF decide futuro das Unidades de Conservação nesta semana”

60 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem

Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidade

Um conjunto de 60 organizações e redes da sociedade civil pediu nesta sexta-feira (28) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer. more “60 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem”

Veto não garante proteção de floresta

Manifesto divulgado nesta terça-feira (20) por organizações sociais, ambientais e institutos de pesquisas alerta para a estratégia do governo que ressuscita o conteúdo das Medidas Provisórias vetadas ontem (19) pelo presidente Michel Temer. A MP 756 vetada integralmente e a MP 758 parcialmente, colocavam em risco mais 480 mil hectares de florestas na Amazônia e em Santa Catarina. more “Veto não garante proteção de floresta”