amigosdaterra

Jogo de poder prejudica agenda ambiental de São Paulo

29 de junho de 2018

Organizações ambientais entregaram ontem (28) uma carta ao governador de São Paulo, Marcio França, reivindicando que a gestão do Sistema Ambiental Paulista seja gerida por quadro técnico comprometido com a questão ambiental e não como moeda política.

Atualmente a política ambiental do Estado tem sofrido com a instabilidade diante das trocas constante de secretários e dirigentes. Principalmente por indicações políticas partidárias que ignoram as questões de gestão ou técnicas.

“Na atual gestão no Governo do Estado iniciada em 2015 já tivemos três secretários, seis diretores executivos da Fundação Florestal, além da substituição de diversos outros cargos importantes no setor ambiental”, alertam as organizações.

A última substituição ocorreu na terça-feira passada, dia 26. Mauricio Brusadin havia assumido Secretaria do Meio Ambiente em agosto do ano passado, mas foi exonerado nove meses depois após rompimento entre o governador Márcio França com o Partido Progressista (PP), que decidiu se aliar a João Dória para disputar as eleições este ano.

Brusadin apesar de não ser filiado ao PP foi indicado por Guilherme Mussi, presidente do partido. A vaga será ocupada pelo secretário adjunto Eduardo Trani, até que um novo nome seja indicado.

O Estado tem um histórico de protagonismo na criação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, como, por exemplo, a criação do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o ICMS Ecológico, o Sistema de Recursos Hídricos, os órgãos técnicos de pesquisa, de fiscalização e de gestão e segundo o documento das organizações, essas políticas podem estar ameaçadas pela falta de continuidade e interesses políticos.

Assinaram a carta Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Copaíba, Cunhambebe, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Iniciativa Verde, Instituto de Pesquisas Ecológicas(Ipê), Instituto Socioambiental (ISA), Movimento Mais Florestas pra São Paulo, Rede de Ongs da Mata Atlântica – SP e SOS Mata Atlântica.

Fonte: Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

CARTILHA CAMINHOS SUSTENTÁVEIS PECUÁRIA.cdr

História em quadrinhos apresenta caminhos para a pecuária sustentável

14 de junho de 2018

“Caminhos Sustentáveis da Pecuária – Cartilha de Boas Práticas para o Produtor Rural”, lançada pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira pretende contribuir para que produtores rurais tirem dúvidas sobre o Código Florestal, se regularizarem e, dessa forma, atendam a crescente demanda dos consumidores por produtos livres de desmatamento ilegal. A cartilha foi lançada durante Workshop para imprensa “A Lei Pegou!”, que aconteceu em São Paulo, no dia 13 de junho. more “História em quadrinhos apresenta caminhos para a pecuária sustentável” …

#ChegaDeAdiar: Observatório do Código Florestal envia ofício ao Presidente da República pedindo a não prorrogação do prazo do CAR

30 de maio de 2018

Em 2013, após aprovação do Novo Código Florestal, foi estabelecido que todo imóvel rural deveria ter registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até maio de 2014. Alegando dificuldades, o governo adiou o prazo por um ano. E no ano seguinte de novo. A mesma coisa aconteceu todo ano, até que por fim, estabeleceu como data final o dia de amanhã, 31 de maio de 2018.

Em vista da possibilidade de novo descumprimento, o Observatório Código Florestal, rede formada por 28 instituições, enviou um ofício ao presidente Michel Temer pedindo que o prazo não seja prorrogado novamente, como forma de garantir legitimidade à legislação ambiental e em respeito aos produtores regularizados. No documento afirma ser “um desrespeito com os quase 5 milhões de imóveis rurais, em uma área de 441 milhões hectares, já inseridos na base de dados do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), em 30 de abril de 2018”.

A impunidade e adiamentos frequentes pode ser entendida, segundo a organização, como um estimulo ao desmatamento ilegal. A não prorrogação, por outro lado, teria efeito contrário, dando início à recuperação de áreas abertas ilegalmente. Em nota, reforça que a medida “tem o potencial de conter o avanço do desmatamento, promover a credibilidade do País frente a seus compromissos internacionais e ampliar a estabilidade jurídica aos produtores rurais que cumprem a lei”.

O Observatório defende a extensão do prazo, por uma única vez, exclusivamente aos pequenos agricultores familiares, indígenas, quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais, aos assentados da reforma agrária e à agricultura familiar, cujo cadastro deve ser realizado pelo Poder Público.

Uma petição online pode ser encontrada em http://chegadeadiar.org.br

O CAR garante ao produtor rural a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), criado pelo Novo Código Florestal, em 2013. Dessa forma, é possível regularizar a propriedade, caso haja irregularidades, após apresentar plano de recuperação e formas de compensação ambiental, colocando a propriedade como regularizada. Além disso, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários que estejam inscritos no CAR.

Fonte: Amazônia.org.br

[Nova Data] Amigos da Terra – Amazônia Brasileira lança cartilha sobre Código Florestal para dialogar com produtor rural

25 de maio de 2018

NOVA DATA: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 – INSCRIÇÕES ABERTAS

Estabelecer um diálogo com a cadeia produtiva agropecuária sobre as normas do Novo Código Florestal, por meio de uma linguagem simples e acessível é o objetivo da Cartilha Caminhos Sustentáveis da Pecuária, que será lançada pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira na terça-feira, 12 de junho, no Maksoud Plaza Hote, em São Paulo. more “[Nova Data] Amigos da Terra – Amazônia Brasileira lança cartilha sobre Código Florestal para dialogar com produtor rural” …

Colheita de cana-de-açúcar no Mato Grosso. Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro

26 de março de 2018

Organizações socioambientais divulgaram hoje (26) uma carta de repúdio ao projeto de lei, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal. Previsto para entrar em pauta na próxima terça-feira (27) o projeto pode significar uma nova pressão sobre a floresta resultando em mais desmatamento e degradação. more “Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro” …

Organizações desmentem acordo para mudar o licenciamento ambiental

11 de março de 2018

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e mais de 50 organizações ligadas ao tema ambiental divulgaram uma nota questionando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou existir um acordo entre ambientalistas e ruralistas para votar o Projeto de Lei 3.729/2004 que altera as regras do licenciamento ambiental brasileiro. more “Organizações desmentem acordo para mudar o licenciamento ambiental” …

Monitoramento dos indiretos: A revolução do paradigma da produção pecuária da Amazônia

15 de dezembro de 2017

“Eu sou filho e neto de pecuarista. Meu avô desmatou Mata Atlântica e meu pai a floreta amazônica. E eu tenho o maior orgulho deles, só que eles fizeram isso na época deles, não cabe a mim dar continuidade a esse processo da mesma maneira. Cabe a mim melhorar”. A fala que abre o vídeo divulgado essa semana pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é do produtor e pecuarista Mauro Lucio, dono da fazenda Fazenda Marupiara, que busca engajar outros produtores na produção da pecuária sustentável.

Ainda apontada como principal vetor do desmatamento da Amazônia, a pecuária no Brasil carece de engajamento de toda a cadeia produtiva para que toda sua cadeia seja monitorada e dessa forma chegue aos supermercados livre de desmatamento, trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais e destruição de unidades de conservação.

Assista ao vídeo:

Diante de denuncias feitas por organizações ambientais, em 2009 frigoríficos assinaram junto ao Ministério Público Federal o chamado TAC da Carne, um Termo de Ajustamento de Conduta que utiliza ferramentas de monitoramento identificando a origem da carne. O problema é que recentes operações do Ibama e da Polícia Federal descobriram que ainda existem “vazamentos” nesse monitoramento, principalmente nos chamados produtores indiretos, que fazem cria ou recria no começo da produção, e hoje não estão tendo qualquer tipo de controle e fiscalização.

A boa notícia é que ferramentas de monitoramento existem. E não servem somente ao proposito ambiental. Mauro Lucio conta que consegue aumentar a produtividade da sua fazenda em até 2,7 vezes e dessa forma melhorar seus lucros em até quatro vezes, fazendo o controle individual dos animais. Dessa forma consegue conciliar o controle ambiental, com a lucratividade de seu negócio, mostrando ser possível conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

GTFI: produtores, varejo e indústria se reúnem para discutir propostas de monitoramento

27 de outubro de 2017

As soluções para os problemas ambientais da cadeia da pecuária podem surgir de um lugar pouco esperado: dos próprios produtores. E justamente para avançar na construção de uma agenda positiva que estiveram reunidos nesta quarta-feira (25), no Golden Ville Hotel, em Marabá (PA) pecuaristas, produtores rurais, representantes do varejo, indústrias e organizações ambientais.

more “GTFI: produtores, varejo e indústria se reúnem para discutir propostas de monitoramento” …

Posicionamento da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira sobre o julgamento das ADI’s do Código Florestal

13 de setembro de 2017

Hoje o Supremo Tribunal Federal pode colocar seu nome na história do direito ambiental com o julgamento das ADI´s e da ADC do Código Florestal, o que na prática significa julgar qual o uso dos imóveis rurais no Brasil, seja para a produção de commodities agrícolas, serviços ecossistêmicos, como água e estoques de carbono, ou produtos florestais como madeira e os não madeireiros. Será definida, portanto, a forma de uso de pouco mais do que 333 milhões de hectares – quase metade de todo o território nacional — segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo IBGE. more “Posicionamento da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira sobre o julgamento das ADI’s do Código Florestal” …

Organizações divulgam manifesto sobre “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”

11 de setembro de 2017

Mais de 50 organizações assinam o documento, entre elas Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

No próximo dia 13, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que impactam diretamente as leis ambientais do país. As ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937, questionam dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal e envolve temas relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Organizações sociais e ambientais divulgaram um manifesto apontando a data como “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”. Afirmam ainda, que durante as votações, esperam “que os Ministros não sejam suscetíveis, em nenhuma instância, a pressões realizadas por grupos setoriais com interesses específicos implicados no bojo das discussões desse julgamento”.

Dois pontos importantes são destacados no manifesto: o dispositivo que libera propriedades com até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter Reserva Legal e a restauração de áreas degradadas com espécies que não sejam nativas, ambos questionados pelas ações de inconstitucionalidades. “O entendimento sobre a não necessidade de Reserva Legal em áreas com menos de quatro módulos fiscais representa um enorme prejuízo em áreas mais densamente ocupadas, comuns a ecossistemas quase extintos, como em regiões da Mata Atlântica”.

Apesar de não constar nas ADIs, uma das preocupações é que seja enfraquecido o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR), considerado pelos que assinam o documento como uma “excelente ferramenta de gestão ambiental do território (que) permite uma leitura cada vez mais refinada sobre a condição de cada propriedade rural”. Apesar da importância a adesão de todos os estados tem sido lenta e os prazos são constantemente estendidos pelo governo federal.

O documento destaca ainda compromissos internacionais de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e o Protocolo de Nagoya e a importância do Código Florestal para que sejam honrados pelos país.

O julgamento será iniciado com a apresentação do voto do relator, ministro Luiz Fux. Na sequência, votam, nesta ordem, Alexandre de Moraes, Édson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Carmen Lúcia.

Leia o Manifesto

Histórico

O Novo Código Florestal Brasileiro foi adotado em 2012, revogando a lei de 1965. O embate entre ambientalistas e ruralistas durou 12 anos. Enquanto um lado defendiam pontos que eram importantes na proteção do meio ambiente, ruralistas alegavam que o Código era muito severo e prejudicava os produtores rurais. Ao todo 58 dispositivos da nova lei são questionados pelas ações.

O novo Código libera os produtores de recomporem Áreas de Preservação Permanente que foram desmatadas e consideradas “consolidadas”, ou seja, com agricultura ou pecuária, até julho de 2008. Ao invés disso, prevê áreas menores de recuperação que variam de acordo com o tamanho da propriedade.

A procuradora-geral da República, Sandra Cureau, por exemplo, questiona na ADI 4901 o artigo 12 (parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º), que trata da redução da reserva legal e da dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, exploração de energia elétrica e implantação ou ampliação de ferrovias e rodovias. Segundo a PGR o novo Código “fragiliza o regime de proteção das áreas de preservação permanente e das reservas legais”.

Outros pontos questionados pela PGR são os que preveem a compensação da reserva legal sem que haja identidade ecológica entre as áreas e a permissão do plantio de espécies exóticas para recomposição da reserva legal.