GTFI: produtores, varejo e indústria se reúnem para discutir propostas de monitoramento

As soluções para os problemas ambientais da cadeia da pecuária podem surgir de um lugar pouco esperado: dos próprios produtores. E justamente para avançar na construção de uma agenda positiva que estiveram reunidos nesta quarta-feira (25), no Golden Ville Hotel, em Marabá (PA) pecuaristas, produtores rurais, representantes do varejo, indústrias e organizações ambientais.

more “GTFI: produtores, varejo e indústria se reúnem para discutir propostas de monitoramento”

Posicionamento da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira sobre o julgamento das ADI’s do Código Florestal

Hoje o Supremo Tribunal Federal pode colocar seu nome na história do direito ambiental com o julgamento das ADI´s e da ADC do Código Florestal, o que na prática significa julgar qual o uso dos imóveis rurais no Brasil, seja para a produção de commodities agrícolas, serviços ecossistêmicos, como água e estoques de carbono, ou produtos florestais como madeira e os não madeireiros. Será definida, portanto, a forma de uso de pouco mais do que 333 milhões de hectares – quase metade de todo o território nacional — segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo IBGE. more “Posicionamento da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira sobre o julgamento das ADI’s do Código Florestal”

Organizações divulgam manifesto sobre “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”

Mais de 50 organizações assinam o documento, entre elas Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

No próximo dia 13, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que impactam diretamente as leis ambientais do país. As ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937, questionam dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal e envolve temas relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Organizações sociais e ambientais divulgaram um manifesto apontando a data como “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”. Afirmam ainda, que durante as votações, esperam “que os Ministros não sejam suscetíveis, em nenhuma instância, a pressões realizadas por grupos setoriais com interesses específicos implicados no bojo das discussões desse julgamento”.

Dois pontos importantes são destacados no manifesto: o dispositivo que libera propriedades com até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter Reserva Legal e a restauração de áreas degradadas com espécies que não sejam nativas, ambos questionados pelas ações de inconstitucionalidades.  “O entendimento sobre a não necessidade de Reserva Legal em áreas com menos de quatro módulos fiscais representa um enorme prejuízo em áreas mais densamente ocupadas, comuns a ecossistemas quase extintos, como em regiões da Mata Atlântica”.

Apesar de não constar nas ADIs, uma das preocupações é que seja enfraquecido o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR), considerado pelos que assinam o documento como uma “excelente ferramenta de gestão ambiental do território (que) permite uma leitura cada vez mais refinada sobre a condição de cada propriedade rural”. Apesar da importância a adesão de todos os estados tem sido lenta e os prazos são constantemente estendidos pelo governo federal.

O documento destaca ainda compromissos internacionais de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e o Protocolo de Nagoya e a importância do Código Florestal para que sejam honrados pelos país.

O julgamento será iniciado com a apresentação do voto do relator, ministro Luiz Fux. Na sequência, votam, nesta ordem, Alexandre de Moraes, Édson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Carmen Lúcia.

Leia o Manifesto

Histórico

O Novo Código Florestal Brasileiro foi adotado em 2012, revogando a lei de 1965. O embate entre ambientalistas e ruralistas durou 12 anos. Enquanto um lado defendiam pontos que eram importantes na proteção do meio ambiente, ruralistas alegavam que o Código era muito severo e prejudicava os produtores rurais. Ao todo 58 dispositivos da nova lei são questionados pelas ações.

O novo Código libera os produtores de recomporem Áreas de Preservação Permanente que foram desmatadas e consideradas “consolidadas”, ou seja, com agricultura ou pecuária, até julho de 2008. Ao invés disso, prevê áreas menores de recuperação que variam de acordo com o tamanho da propriedade.

A procuradora-geral da República, Sandra Cureau, por exemplo, questiona na ADI 4901 o artigo 12 (parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º), que trata da redução da reserva legal e da dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, exploração de energia elétrica e implantação ou ampliação de ferrovias e rodovias. Segundo a PGR o novo Código “fragiliza o regime de proteção das áreas de preservação permanente e das reservas legais”.

Outros pontos questionados pela PGR são os que preveem a compensação da reserva legal sem que haja identidade ecológica entre as áreas e a permissão do plantio de espécies exóticas para recomposição da reserva legal.

Diretor da Amigos da Terra fala sobre o Dia da Amazônia em programa de rádio; ouça

05-09-foto-1-face

Para falar sobre o Dia da Amazônia, comemorado no dia 5 de setembro, o diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin esteve junto com a coordenadora do núcleo de ciências da WWF-Brasil, Mariana Napolitano, no programa de rádio do Observatório do Terceiro Setor. more “Diretor da Amigos da Terra fala sobre o Dia da Amazônia em programa de rádio; ouça”

STF decide futuro das Unidades de Conservação nesta semana

ONGs publicam nota técnica alertando que ações podem paralisar a criação de Ucs e facilitar a redução de áreas protegidas no Brasil

O futuro das 328 Unidades de Conservação (UCs) federais, além de centenas de estaduais, em todo o Brasil pode ser decidido nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta (16/8), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4717 e 3646 – que tratam dos atos de criação, recategorização, ampliação, redução e desafetação dessas áreas protegidas serão analisadas pelo tribunal. more “STF decide futuro das Unidades de Conservação nesta semana”

60 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem

Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidade

Um conjunto de 60 organizações e redes da sociedade civil pediu nesta sexta-feira (28) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer. more “60 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem”

Veto não garante proteção de floresta

Manifesto divulgado nesta terça-feira (20) por organizações sociais, ambientais e institutos de pesquisas alerta para a estratégia do governo que ressuscita o conteúdo das Medidas Provisórias vetadas ontem (19) pelo presidente Michel Temer. A MP 756 vetada integralmente e a MP 758 parcialmente, colocavam em risco mais 480 mil hectares de florestas na Amazônia e em Santa Catarina. more “Veto não garante proteção de floresta”

Amigos da Terra manifesta profundo pesar pelo falecimento da indigenista Carmen Figueiredo

Morreu ontem, em Brasília, a indigenista Carmen Figueiredo em decorrência de uma infecção hospitalar. Carmen dedicou sua vida inteira ao compromisso com os indígenas do Brasil, especialmente na Amazônia. A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira manifesta profundo pesar pelo falecimento. more “Amigos da Terra manifesta profundo pesar pelo falecimento da indigenista Carmen Figueiredo”

#Resista: Entidades se unem contra retrocessos ambientais e sociais

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e dezenas de entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental

Foi divulgada no último dia 9 uma carta pública de resistência contra os retrocessos das medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. Assinam a carta Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e mais 59 organizações indígenas, sociais, ambientais e sociais. more “#Resista: Entidades se unem contra retrocessos ambientais e sociais”