Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e dezenas de entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental

Foi divulgada no último dia 9 uma carta pública de resistência contra os retrocessos das medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. Assinam a carta Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e mais 59 organizações indígenas, sociais, ambientais e sociais.

O documento convida outras entidades a aderirem ao movimento que pretende atuar em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social para impedir que o Brasil retroceda décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.

Para Mauro Armelin, diretor da Amigos da Terra, “o governo federal precisa ficar atento para evitar que os interesses privados de bancadas no Congresso Nacional prejudiquem os resultados conquistados pela sociedade brasileira nos últimos 20 anos e, assim, comprometam os recursos naturais para as futuras gerações de humanos, de soja, milho, trigo, arroz, feijão e florestas plantadas. O que estamos vendo hoje irá afetar a capacidade produtiva brasileira no campo ao provocar mais emissões de gases de efeito estufa e agravar as alterações climáticas que já comprometem a produção em algumas regiões do Brasil, como o famoso e bola-da-vez Matopiba”.

Os ataques não são novidades, mas nas últimas semanas ganharam uma nova dimensão, com a articulação da bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal que aprovaram em tempo recorde um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promovem o caos fundiário. “Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro”.

Já foram aprovadas redução das unidades de conservação e estão em debate ainda o enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração, a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

“Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas”, afirma o documento. Os principais atingidos são pequenos produtores rurais, quilombolas e povos indígenas.

Amazônia e o Clima

Tais medidas comprometem os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos, uma vez que irá impulsionar o desmatamento da Amazônia e outros biomas. As organizações afirmam que “este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades”.

Principais retrocessos: PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs)

PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de Tis

O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)

PL 2289/2007 – PL 4059/2012 – venda de terras para estrangeiros

A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 – Redução de Ucs da Amazônia no Pará)

A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)

A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração

O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)

O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)

Os cortes orçamentários aos órgãos de proteção ambiental e social