9 de maio de 2017

Carne fraca, carne fria e carne na mesa

Confira o artigo de Mauro Armelin, diretor da Amigos da Terra, sobre a importância da transparência para que haja um controle social na cadeia produtiva da carne.

Amigos da Terra vem, desde 2008, se dedicando a estudar e entender a cadeia de produção da carne e suas implicações sobre as taxas de desmatamento na Amazônia. Dentre as análises vale mencionar as publicações “O Reino do Gado – Uma nova fase na pecuarização da Amazônia” e “Radiografia da Carne no Brasil” que já apresentavam as fragilidades dos sistemas de inspeção dos estabelecimentos industriais e os desafios para a implantação de um sistema de rastreamento eficiente dos animais, desde a cria até o abate.

A mega operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de associação entre indústrias de alimentos e fiscais que deveriam garantir que a produção esteja dentro dos padrões sanitários para nosso consumo, só reforçou os alerta de que os sistemas de “comando e controle” tradicionais, baseados somente em fiscais e operações de fiscalização do Estado regulador e seus órgãos controladores não funcionam mais sozinhos, sem a participação da sociedade.

Já a “Carne Fria”, operação realizada pelo Ibama, que identificou a origem dos animais abatidos pelos frigoríficos e encontrou rastros de desmatamentos ilegais e produção em áreas já embargadas pelo Ibama ou por outros órgãos de governo como o Ministério do Trabalho, apresenta um componente diferente da operação da PF. Com foco nos crimes ambientais, essa operação mostrou que a cadeia produtiva da carne precisa de um sistema de rastreamento robusto, que possa identificar a origem dos animais, desde seu nascimento até sua entrega aos frigoríficos para garantir que a carne produzida não contribua para o desmatamento ilegal, que possam ter acontecido até mesmo dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

O ponto em comum entre essas duas operações, central nesse debate e que não está sendo bem explorado, é que casos como esses devem ser muito mais frequentes do que imaginamos e o dilemma é como enfrenta-los sem transformar o Estado em mero agente de fiscalização e que essa atividade não drene toda a capacidade de investimento dos governos. Para Amigos da Terra a resposta é simples, envolver a sociedade para que ela possa fazer valer um sistema de controle social pelo qual seus interesses sejam defendidos.

É claro que para chegarmos nesse estágio de desenvolvimento ainda temos de caminhar muito e o debate necessário para aumentar o controle social, é sobre o acesso aos documentos oficiais de comando e controle. A partir desses documentos será possível fazer os cruzamentos de informações necessárias para gerar novos dados de inteligência sobre as cadeias produtivas, que servirão não somente para melhorar e baratear os sistemas de controle, mas também, e principalmente, para melhorar os sistemas de produção.

A maior parte dos frigoríficos tem interesse em possuir, ou acessar, um sistema de controle que possa mostrar a origem e diferentes sítios de engorda dos animais que estão sendo vendidos a eles, e o mesmo se pode dizer dos grandes varejistas sobre a carne que comercializam. E já existem formas de se fazer isso: por meio da identificação individual dos animais desde seu nascimento ou pelo cruzamento de informações contidas nos documentos de controle sanitário de vacinação (GTA – Guia de Transporte Animal), do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e outros bases de dados que já são de domínio público.

A partir do cruzamento dos dados da GTA e CAR seria possível delimitar algumas áreas com baixo, médio e alto risco para os frigoríficos se abastecerem e, com essas informações, eles poderiam adotar precauções adequadas para cada nível de risco. Seria um sistema de rápida construção e implementação e, principalmente, confiável e com baixo custo para começarem a ter controle sobre o ciclo de vida completo dos animais.

Amigos da Terra vem trabalhando no desenvolvimento desse sistema, mas hoje sua implementação só é possível com a colaboração dos pecuaristas, fornecendo o acesso às GTAs ou as acessando através da “Lei da Transparência”, uma forma muito mais burocrática do que o Governo disponibilizar esses dados de forma ativa, já que, por lei, é garantida a sociedade o acesso a essas informações.

Para que a sociedade possa fazer sua parte, os Governos, Federal e Estaduais, precisam também fazer a deles e tornar público os documentos oficiais de controle para que a sociedade possa acompanhar e ajudar nos processos de fiscalização e melhoria das cadeias produtivas no Brasil. Estamos na era do Big-data e as ferramentas para sistemas mais inteligentes de controle, menos burocráticos e mais baratos estão a nossa disposição, só falta agora a transparência.