[CHAMADA ABERTA] Assessoria jurídica para proposta legislativa relacionada ao Código Florestal

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Observatório do Código Florestal estão com uma chamada aberta para contratação de pessoa jurídica para serviço de assessoria jurídica especializada, com o objetivo de apoiar a construção de documentos jurídicos que subsidiem o fomento de uma proposta positiva em relação ao Código Florestal.

SOBRE A CONTRATANTE:

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não-governamental brasileira, sem fins lucrativos, com 30 anos de atuação na área socioambiental, trabalhando na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.

Você deve ler nossa missão, visão e valores antes de se candidatar.

O Observatório do Código Florestal (OCF), foi criado em maio de 2013, por sete instituições fundadoras, para realizar o monitoramento e acompanhamento da implementação do Código Florestal. O objetivo da rede é congregar instituições da sociedade civil para promover o controle social e a apoiar a implementação qualificada do Código Florestal. Hoje, são mais de 40 organizações da sociedade civil de todo o Brasil que compõem o Observatório. Essas entidades são reconhecidas no país e algumas são também reconhecidas internacionalmente.

Para fomentar e reforçar a diversidade, esta vaga incentiva fortemente a candidatura de mulheres, negras, negros, indígenas, pessoas LGBTQIA+ e PcD.

QUALIFICAÇÃO:

Formação em direito, conhecimento e experiência em direito ambiental, incluindo o Código Florestal (‎Lei nº 12.651/2012), e outras leis e instrumentos jurídicos relacionados com a temática de restauração e regularização ambiental. Experiência em advocacy, compreensão do processo legislativo e entendimento amplo das questões socioambientais.

ENVIO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS:

• As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “ASSESSORIA JURÍDICA PL – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br; 
• A proposta deve incluir: (1) CV/portfolio para comprovação da experiência exigida; (2) proposta comercial incluindo cronograma estimado para a realização do trabalho e entrega dos produtos.  
• Data limite para envio: 21/04/2024: Envios após esta data não serão considerados; 
• A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço e experiência.  
• A contratada será informada por e-mail. 

Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br