Evento com produtores de carne no Pará debate regularização para implementação do Código Florestal
A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Observatório do Código Florestal realizarão, no próximo dia 26 de outubro, o evento “Arranjos interinstitucionais para acelerar a validação do CAR, a implementação do PRA e a reintegração de fornecedores na cadeia da carne no Pará”, no auditório do Ministério Público Federal (MPF) de Belém, no Pará.
O encontro tem como objetivo debater meios para acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a contribuição de propostas setoriais voluntárias para a regularização ambiental de imóveis rurais bloqueados pela prática de desmatamento ilegal.
Em 2009, os principais frigoríficos na região amazônica se comprometeram a adotar medidas para evitar o fornecimento de gado de fazendas com histórico de desmatamento ilegal, embargos do Ibama, sobreposição com Terras Indígenas e Unidades de Conservação, bem como o uso de trabalho escravo. Como resultado das ações, fornecedores envolvidos com desmatamento ilegal passaram a ser bloqueados pelas empresas que aderiram a esses compromissos, levando à sua exclusão do mercado formal.
Com o objetivo de criar mecanismos que permitam a reintegração de pecuaristas previamente bloqueados do mercado, proporcionando-lhes apoio no processo de adequação ambiental de suas propriedades, algumas iniciativas privadas e governamentais emergiram recentemente.
“A efetiva implementação do Código Florestal e dos instrumentos por ele criados é fundamental para uma produção agropecuária mais sustentável. Com a introdução de novas normas/diretrizes de mercado que buscam impedir a negociação com produtores que possuem passivos ambientais, estratégias para dar celeridade à validação do CAR e à implementação do PRA devem caminhar conjuntamente às estratégias de readequação para os que estão fora do mercado não caírem na ilegalidade”, avalia Pedro Burnier, gerente do programa Cadeia Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
O Sistema de Restauração Florestal (Sirflor) foi criado por meio de uma parceria entre a Associação dos Criadores do Pará (ACRIPARA), a Niceplanet Geotecnologia, o MPF e a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará. O sistema prevê um procedimento administrativo simplificado que tem como base a restauração florestal das áreas desmatadas ilegalmente, que deve ser realizada quando o proprietário do imóvel rural fizer a adesão ao PRA. Apesar do Sirflor possuir forte apoio da indústria e contar com a cooperação do MPF e da SEMAS, restam ainda ajustes e definições a serem feitos pelas partes envolvidas para o início do funcionamento da plataforma.
O governo estadual paraense tem investido em ações voltadas a aceleração da implementação do Código Florestal, com destaque para a recente criação da plataforma de CAR Automatizado – CAR 2.0, que tem possibilitado que o estado avance de forma muito mais célere na ativação automatizada dos CARs sem pendências. Foram 43,3 mil cadastros ativados de uma só vez, o que permitiu a otimização da atuação de técnicos, que deverão se dedicar a análises individualizadas dos CARs com pendências.
Neste contexto, o estabelecimento de sistemas e mecanismos públicos e privados que possibilitem a regularização ambiental dos imóveis rurais de fornecedores bloqueados e consequentemente a sua reintegração à cadeia da carne se mostra como um caminho sinérgico para acelerar a efetiva implementação do novo Código Florestal e o cumprimento de compromissos setoriais privados capaz de fortalecer a governança ambiental dos territórios.
Serviço:
Evento: Arranjos interinstitucionais para acelerar a validação do CAR, a implementação do PRA e a reintegração de fornecedores na cadeia da carne no Pará
Data: 26/10
Horário: Das 9h às 12h
Local: Auditório do MPF em Belém
Endereço: Rua Domingos Marreiros, nº 690, Belém, Pará.
O evento terá transmissão ao vivo.
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