Finanças sustentáveis e legislações-chave na União Europeia e no Brasil
Documento reúne temática com uso sustentável da terra e o combate ao desmatamento para apoiar cooperação regulatória
Com o objetivo de apoiar iniciativas de cooperação regulatória entre o Brasil e a União Europeia, será lançado o documento “Conectando finanças sustentáveis e iniciativas de uso sustentável da terra para reduzir o desmatamento: uma visão geral das legislações da UE e do Brasil” (íntegra no final do texto). Trata-se de um documento técnico que apresenta e discute a relevância de pensar os instrumentos e regulamentos na área de finanças sustentáveis, no momento atual. Conjuntamente com o uso sustentável da terra – na União Europeia e no Brasil – e em especial na cooperação interjurisdicional.
“Os marcos regulatórios em todo o mundo estão evoluindo rapidamente para apoiar a transição para uma economia verde, exigindo mais clareza e transparência sobre as relações comerciais das empresas e atores ao longo das cadeias de valor. Essa transparência interessa também ao mercado consumidor, que se posiciona de forma mais exigente – em relação a vários critérios de produção, entre eles que não seja associado com desmatamento. Para tanto, tem grande potencial pensar conjuntamente e integrar mais regulações e iniciativas nas áreas do uso sustentável da terra e das finanças sustentáveis para obter impacto transformacional”, afirma Elisabeth Hoch, Assessora Sênior da Climate & Company.
De maneira sucinta, as finanças sustentáveis tratam de “transferir os trilhões” de atividades econômicas não sustentáveis para atividades econômicas sustentáveis. Os instrumentos financeiros sustentáveis são definidos e apresentados como catalisadores de políticas públicas e financeiras, com capacidade de redirecionar o fluxo de capitais públicos e privados. Nesse contexto, instituições financeiras e empresas não financeiras enfrentam atualmente diversas mudanças nos requisitos legais – especialmente aqueles relativos à transparência e à due dilligence.
Realizado conjuntamente pela Climate & Company, a Climate Focus, a Amigos da Terra – Amazonia Brasileira e a Tropical Forest Alliance (TFA), este referencial técnico inova ao apresentar esta temática combinando a perspectiva do Brasil e da União Europeia, ajudando a reduzir a complexidade ao minimizar gaps informacionais e promover cooperação.
Legislações e cooperação
“Cabe às empresas optarem por ter um papel ativo na transformação para uma economia sustentável e investir em transparência em suas cadeias de suprimentos. Isso irá contribuir para reduzir os riscos financeiros e trazer benefícios adicionais para os atores privados; consequentemente, é um ganho social”, afirma Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
Este documento técnico fornece uma visão geral da legislação chave nas áreas de uso sustentável da terra, incluindo a redução e o fim do desmatamento, e as finanças sustentáveis, atualmente em desenvolvimento e implementação na União Europeia (UE) e no Brasil.
Várias dessas leis são relevantes para atores públicos e privados tanto no Brasil quanto na União Europeia. Ambas as jurisdições são mutuamente importantes para as relações econômicas e comerciais. O Brasil tem um papel importante na implementação bem-sucedida do Green Deal europeu. Ao mesmo tempo, é necessário que os atores públicos e privados da UE tenham uma boa compreensão dos marcos e iniciativas regulatórias existentes e propostos no Brasil.
Na UE, a política estratégica mais importante para a sustentabilidade é o Green Deal europeu. Opera como um marco guarda-chuva para vários instrumentos regulatórios emergentes de finanças sustentáveis como também do uso da terra, da proteção das florestas e das cadeias de valor. No Brasil, as autoridades fiscalizadoras estão implementando um quadro de gerenciamento de riscos e relatórios de ESG para instituições financeiras; especificamente o ‘Green Rural Bureau’ e uma plataforma de dados abertos acessível a todas as instituições financeiras para monitorar o desmatamento e os riscos sociais relacionados. E o país adicionou recentemente um novo impulso para uma transição de baixo carbono através do lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde.
Um documento, duas versões, várias contribuições
Após levantamento inicial ficou evidenciado que há necessidade de contribuir para uma melhor compreensão do que são finanças sustentáveis e os instrumentos regulatórios correspondentes e que importância tem para os setores relacionados com uso da terra. O relatório técnico acerca do tema foi pensado para apoiar principalmente na cooperação regulatória entre o Brasil e a União Europeia – uma cooperação que tem alto potencial de grande impacto.
Está publicado na versão em português, voltada para o Brasil, e em inglês, voltado principalmente ao público da União Europeia.
Ao longo de meses, o relatório foi produzido com a contribuição e revisão de cerca de 40 técnicos especialistas na área ambiental, financeira e legislativa do Brasil e da União Europeia. Um desafio para o desenvolvimento do material, uma mais-valia para o produto final.
Acesse o documento em português
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