#FlorestaemPé

A floresta precisa do seu apoio.

A Câmara e o Senado colocaram em pauta textos que atacam o Código Florestal (MP1150), os povos originários (MP490) e toda a estrutura de proteção ambiental conquistada pelo país (MP1151).

Entenda o que está em jogo

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–Contexto

MP 1150

#MP1150Não
#VETALULA

A Medida Provisória 1.150 de 2022 é uma MP do governo passado, que retorna agora, prorrogando pela 6ª vez, o prazo para restauração de 21 milhões de hectares desmatados ilegalmente há mais de 15 anos em todo o Brasil, e flexibilizando o desmatamento de 26 milhões de hectares na Mata Atlântica, podendo impactar até as áreas mais biodiversas do bioma. A MP ainda retira os limites mínimos para ocupação em beiras de rios urbanos, ignorando as tragédias nas cidades e colocando a vida das pessoas em risco, sob ameaças de enchentes e deslizamentos de terra. Além disso, retira a necessidade da zona de amortecimento das Unidades de Conservação urbanas, que tem como função proteger o ecossistema e os recursos naturais existentes, permitindo a integração destas áreas com as cidades. A Medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e agora vai para sanção do presidente Lula, a quem estamos pedindo o veto.

MP 1154

#MP1154Fica
#Florestaempé

No começo do ano a Medida Provisória 1.154 de 2023, do atual governo, reorganizou a estrutura dos Ministérios para como são hoje. Com a nova estrutura, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que havia sido transferido para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Governo Bolsonaro, voltou para atribuição do Ministério do Meio Ambiente. A Medida também criou o Ministério dos Povos Indígenas, que foi uma grande novidade. Em maio deste ano, o Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MBD-AL) apresentou um relatório propondo alterações na nova organização dos ministérios. Desta forma: – A gestão do CAR, ferramenta de monitoramento e fiscalização de desmatamento nos imóveis rurais de todo país, é transferida para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A Agência Nacional de Águas (ANA), que faz a gestão dos mananciais de água do país, é transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). A responsabilidade de reconhecimento e demarcação de terras indígenas do MPI é transferida para o Ministério da Justiça. O relatório desta MP “esvazia” os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, transportando para outros sem relação, inclusive técnica, gestão de instrumentos estratégicos para o combate ao desmatamento e a criação e defesa de áreas indígenas protegidas. A emenda foi aprovada na Comissão Parlamentar Mista e agora segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; casas que estamos pressionando para barrar o desmonte socioambiental.

PL490

#PL490Não
#NãoAoMarcoTemporal

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. O PL não leva em conta expulsões e as violências sofridas pelos indígenas ao longo dos anos e pretende dificultar novas demarcações e até mesmo questionar as já existentes no país.

Campanha:
Observatório do Código Florestal

O Observatório do Código Florestal (OCF) é uma rede com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, fortalecendo o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira. Com isso, visa a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais.