OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL PARTICIPA DE PAINEL SOBRE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NA COP27

Dados apresentados no painel mostram que a maioria dos produtores rurais cumpre com o Código Florestal  

Representando o Observatório do Código Florestal (OCF) na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão, participou na última segunda-feira (14) de painel sobre regularização Ambiental e Mudanças Climáticas. O evento discutiu sob diferentes perspectivas o tema da regularização ambiental, contextualizado com a situação atual de emergência climática.  

Após uma breve introdução sobre o que é o novo Código Florestal de 2012, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal.  

Um outro dado mencionado na Conferência do Clima vem no estudo “As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas. O artigo aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal. 

“A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni. 

Por fim, o professor da UFMG salienta que quando o novo Código Florestal foi aprovado em 2012, foi feito uma promessa do agronegócio perante o Brasil, de que o desmatamento seria reduzido. Isso porque, a nova legislação concedeu algumas anistias a quem desmatou. Porém, de acordo com dados divulgados, o desmatamento cresceu nos últimos 14 anos. Foram 4.1 milhões de hectares desmatados a mais na Amazônia e 8.5 milhões no Cerrado. 

O tema debatido durante o painel é de extrema relevância, uma vez que o Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente. De acordo com um levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro.   

O painel foi transmitido online e pode ser acesso através do link.