OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL PARTICIPA DE PAINEL SOBRE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NA COP27
22.11.22
Dados apresentados no painel mostram que a maioria dos produtores rurais cumpre com o Código Florestal
Representando o Observatório do Código Florestal (OCF) na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão, participou na última segunda-feira (14) de painel sobre regularização Ambiental e Mudanças Climáticas. O evento discutiu sob diferentes perspectivas o tema da regularização ambiental, contextualizado com a situação atual de emergência climática.
Após uma breve introdução sobre o que é o novo Código Florestal de 2012, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal.
Um outro dado mencionado na Conferência do Clima vem no estudo “
As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas. O artigo aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal.
“A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni.
Por fim, o professor da UFMG salienta que quando o novo Código Florestal foi aprovado em 2012, foi feito uma promessa do agronegócio perante o Brasil, de que o desmatamento seria reduzido. Isso porque, a nova legislação concedeu algumas anistias a quem desmatou. Porém, de acordo com dados divulgados, o desmatamento cresceu nos últimos 14 anos. Foram 4.1 milhões de hectares desmatados a mais na Amazônia e 8.5 milhões no Cerrado.
O tema debatido durante o painel é de extrema relevância, uma vez que o Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente. De acordo com um levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro.
O painel foi transmitido online e pode ser acesso através do
link.