Organizações da Sociedade Civil solicitam ao estado brasileiro urgência na ratificação do Acordo de Escazú
A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, em conjunto com 156 organizações brasileiras e internacionais, entregou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma carta solicitando que o governo brasileiro “empreenda todos os esforços necessários” para a aprovação do Acordo de Escazú. O acordo garante os direitos de acesso à informação, participação pública nos processos decisórios sobre questões ambientais e contém disposições específicas para proteger defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais.
O documento lembra que uma solicitação já havia sido feita em março do ano passado, resultando no envio, pelo presidente, do tratado ao Congresso Nacional dois meses depois. “No entanto, a importante Mensagem de Acordo (MSC 209/2023) encontra-se há dez meses na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) na Câmara dos Deputados, aguardando a votação do parecer favorável do relator para prosseguir com sua tramitação no Congresso. Para o processo avançar, é crucial que o Executivo dê respaldo firme à aprovação do acordo e lidere a articulação com deputados e senadores, indicando tratar-se de pauta prioritária como política de Estado da República Federativa do Brasil”, afirma a carta.
O Acordo de Escazú entrou em vigor em 2021 e já foi ratificado por 15 países, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai. O Brasil, apesar de ter assinado em 2018, ainda não ratificou, apesar de ser o quarto país com mais assassinato de defensores ambientais e de direitos ambientais, como aponta um relatório da Anistia Internacional.
No último domingo (24/03), ao comentar as conclusões do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, recordou que mais de 80% dos defensores de direitos humanos inseridos nos programas de proteção estão ligados a questões fundiárias, territoriais e ambientais.
