Organizações divulgam manifesto sobre “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”
Mais de 50 organizações assinam o documento, entre elas Amigos da Terra – Amazônia Brasileira No próximo dia 13, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que impactam diretamente as leis ambientais do país. As ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937, questionam dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012, […]