Organizações entregam informações para compor relatório da ONU sobre o cumprimento dos direitos humanos no Brasil
O Conselho de Direitos Humanos da ONU avalia a violação dos direitos humanos, do meio ambiente e dos povos indígenas brasileiros com contribuições da sociedade civil.
Organizações brasileiras apresentaram um documento à Organização das Nações Unidas, na última quinta-feira (dia 31 de março), no qual descrevem o cenário atual do cumprimento dos direitos humanos no Brasil. “Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia” (Imazon), o “Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia” (IPAM), a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, o “Instituto O Mundo que Queremos” (IOMMQ) e “Amigos da Terra – Amazônia Brasileira”, apoiados pela organização europeia No Peace Without Justice (NPWJ), uniram forças para informar a Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre suas perspectivas, com foco em direitos humanos, meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.
A contribuição apresentada forneceu uma análise da implementação das recomendações feitas ao Brasil pelos Estados-membros em etapas anteriores do processo. Também forneceu recomendações diretas aos membros do Conselho de Direitos Humanos avaliando o Brasil para ajudá-lo a cumprir suas obrigações internacionais de direitos humanos. Isso inclui: aumentar a transparência nas agências governamentais e desenvolver oportunidades de participação pública no processo de designação de terras no Brasil; proibir a emissão de títulos de propriedade de áreas recentemente desmatadas e proibir a legalização de futuras ocupações; garantir que planos como o Auxílio Brasil e a Cesta Básica atendam às necessidades dos povos indígenas, principalmente em relação às suas necessidades alimentares e culturais, fundamentais para sua sobrevivência.
De acordo com Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM Amazônia e porta-voz da Seja Legal, as revisões periódicas da ONU são fundamentais porque estabelecem parâmetros de comparação entre o bom comportamento dos direitos humanos e a articulação de diferentes países em torno da missão de proteger, respeitar e cumprir direitos. Para ele, embora no Brasil não estejamos vivendo um conflito armado que tira a vida de milhares de pessoas todos os dias, milhares de pessoas estão tendo suas vidas e seus direitos continuamente ameaçados. “Neste mundo em mudança e cheio de fake news, o que mais temos é a necessidade de entender que a evolução do respeito aos direitos humanos são parâmetros credíveis, parâmetros bem estabelecidos, para que possamos ter na comunidade internacional um meio de exigir ações de governos para que o respeito permaneça e aumente em escala global”, afirma.
UPR A inexistência de paz e justiça no mundo depende da falta de compreensão de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Apesar disso, a história recente do Brasil ainda mostra que há muito a ser feito em termos de desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU avalia regularmente o cumprimento por cada um dos 193 Estados-membros das Nações Unidas de suas obrigações e compromissos. Essa avaliação é realizada a cada quatro anos e meio através de um mecanismo denominado Revisão Periódica Universal (UPR). O papel da UPR é verificar a implementação das recomendações anteriores e a evolução da situação dos direitos humanos nos Estados-membros, melhorando assim o cenário mundial. Para o efeito, o Conselho conta também com a consulta e colaboração das organizações da sociedade civil.
A revisão dos Estados é feita a partir de três documentos: um relatório nacional elaborado pelo próprio Estado sob revisão; um compilado de informações sobre o Estado preparadas pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); e um resumo das informações apresentadas por outras partes interessadas (é aqui que as organizações da sociedade civil entram).
A partir desses documentos a revisão segue para uma sessão do Grupo de Trabalho sobre a UPR. Após alguns dias de diálogo, o Grupo de Trabalho vai elaborar o relatório do processo e após alguns meses será construído um documento com o resultado final da análise.
Esperamos que esses esforços coletivos sejam frutíferos e ajudem a orientar o comportamento do Estado brasileiro para que ele cumpra integralmente suas obrigações de direitos humanos – incluindo o respeito e a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente. É fundamental destacar que esse processo não termina com a submissão à UPR. Garantir o compliance precisa contar com a participação de todos, e conhecer seus direitos é o primeiro passo para entender quando eles estão sendo violados e o que fazer para que essas violações não fiquem impunes. Então, é hora de agir!
