Divulgação de resultados de auditorias dos acordos da pecuária no Pará será no dia 15 dezembro
Levantamento avalia o cumprimento da legislação socioambiental e das diretrizes de sustentabilidade previstas em compromissos com o MPF
O Ministério Público Federal (MPF) irá divulgar o resultado de novas auditorias de sustentabilidade da cadeia da pecuária no Pará no próximo dia 15 de dezembro. O evento será realizado em Belém, no Pará, com transmissão online no canal da unidade do MPF do Pará no Youtube, das 14 às 16 horas.
As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 no Pará entre MPF, setor produtivo, empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais com origem, por exemplo, de áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
Apoios – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram termo de cooperação com o MPF para criar comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos TACs. Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando uma metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo a organização de calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria.
Inscrições para Público em Geral
Serviço:
Evento: Divulgação dos resultados de auditorias sobre a sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária
Data: 15/12/2022
Horário: 14 às 16 horas
