Instituições assinam carta em protesto ao corte de 65% dos recursos destinados às ações de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no PLOA 2026
A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, organização integrante do ArticulaMIF, manifesta apoio à Nota de Posicionamento da rede, que alerta para os graves impactos do corte de quase 65% dos recursos destinados às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas federais prioritárias, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 que deve ser votado ainda esta semana
Segundo a nota, a redução compromete diretamente políticas públicas essenciais, enfraquece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e aumenta os riscos socioambientais em um contexto de intensificação das mudanças climáticas. As organizações alertam ainda que investir em prevenção, brigadas florestais e manejo integrado do fogo é uma medida técnica, estratégica e economicamente racional para proteger vidas, biomas e o futuro do país.
A nota é assinada por um amplo conjunto de 50 organizações da sociedade civil, da academia e de redes técnicas, entre elas: Amigos da Terra – Amazônia Brasileira; ECOA – Ecologia & Ação; Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UnB; PEQUI – Pesquisa e Conservação do Cerrado; The Nature Conservancy do Brasil (TNC Brasil); Estratégia Florestas e Restauração; Programa de Manejo Integrado do Fogo; SOS Pantanal; Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Rede Nacional de Brigadas Voluntárias (RNBV); Observatório do Código Florestal; Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas (NEFAU/PELD/UFMS); IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas; Instituto Árvores Vivas; e a Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes
“Esses cortes colocam em risco avanços na prevenção e no controle do fogo e ameaçam diretamente a implementação da Política Nacional de Manejo do Fogo, construída de forma multissetorial, reconhecendo o uso tradicional do fogo e estabelecendo diretrizes essenciais para a proteção de todos os biomas brasileiros. Reduzir o orçamento destinado a essa agenda é desconsiderar os prejuízos financeiros, sociais e ambientais que essa decisão pode gerar, especialmente logo após de o Brasil sediar a COP30 e reforçar sua posição como liderança climática internacional“, afirma Luciane Simões, líder do Programa Sociedade e Clima da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE POSICIONAMENTO – Corte de Recursos Destinados às ações de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em Áreas Federais Prioritárias
A rede denominada ArticulaMIF e as instituições participantes, abaixo subscritas, vêm, por meio deste posicionamento, manifestar profunda preocupação e descontentamento quanto à redução dos recursos destinados às ações de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em Áreas Federais Prioritárias, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O orçamento destinado às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas federais prioritárias sofreu redução de quase 65%, passando de R$188 milhões em 2025 para R$66 milhões em 2026.
A capacidade de prevenção e resposta aos incêndios em áreas federais nos diferentes biomas brasileiros aumentou significativamente nos últimos dois anos, devido à aplicação de ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF), orçamentos mais robustos, e uma maior integração interministerial e dos entes federativos, com destaque para a contratação e manutenção das brigadas florestais no âmbito do Programa de Brigadas Federais. Do
ponto de vista orçamentário e operacional, a redução prevista comprometeria diretamente a capacidade de execução das políticas públicas, afetando especialmente a contratação e a manutenção de brigadas federais, a aquisição e reposição de equipamentos estratégicos, a logística de mobilização em áreas remotas, as ações preventivas estruturantes, incluindo capacitação, monitoramento, planejamento e implementação do manejo integrado do fogo.
O montante contingenciado representa uma limitação de recursos financeiros extremamente necessários para prevenir, controlar e combater os incêndios florestais que têm assolado todo o país. Trata-se de uma diminuição incompatível com o atual cenário do aumento do risco de incêndios florestais proporcionado pelas mudanças climáticas e ambientais observadas nos principais biomas brasileiros, além de uma incompatibilização com o compromisso de conservação da biodiversidade e ação climática que o governo brasileiro tem assumido nacional e internacionalmente. É necessário relembrar que, no passado recente, ou seja nos anos de 2020 e 2021, a diminuição de recursos ou o atraso
na contratação de brigadistas e estruturação de brigadas federais, associado a secas extremas em algumas regiões do país, comprometeu a adoção de ações de manejo preventivo e a própria capacidade de resposta do governo federal a incêndios florestais. Como resultado, evidenciamos extensos e severos incêndios que impactaram a vida de milhões de pessoas e foram amplamente divulgados pela imprensa mundial. Assim, para 2026, essa redução poderá impactar novamente e diretamente a vida de milhões de brasileiros em todo o território nacional. Além disso, não podemos ignorar, no cenário internacional, o “Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo”, assinado por 62 países na COP — incluindo o Brasil —, no qual as nações se comprometem a substituir medidas reativas ao fogo, usualmente mais dispendiosas, por ações de prevenção, capacitação e uso de técnicas e tecnologias inteligentes e inovadoras. O Brasil tem condições únicas de demonstrar ao mundo que é possível construir um futuro com fogo, e não contra o fogo, dedicando recursos e infraestrutura apropriados para lidar com o tema e, assim, construir um futuro de paisagens resilientes, justiça climática e proteção da vida. O marco da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF, Lei 14.944, de 31 de julho de 2024) representa um contínuo esforço dos governos federal e subnacionais na execução de políticas e ações estruturantes para a prevenção e o combate aos incêndios florestais no Brasil. Na própria política, o instrumento financeiro está previsto como primordial para garantir a promoção do MIF com incentivos e investimentos adequados e suficientes para suas ações. O corte do orçamento, apenas um ano e meio após a sua instituição e em meio aos esforços de diferentes órgãos e atores para sua regulamentação, descredibiliza e torna a PNMIF inexequível. Destaca-se a vocação inequívoca das brigadas na prevenção a incêndios em seus territórios, ao passo que uma drástica redução orçamentária, e por conseguinte, do efetivo de brigadistas contratados, tende a gerar significativo aumento de custos futuros com combate aos incêndios gerados, restauração de áreas afetadas e prejuízos à saúde da população brasileira e aos diferentes setores, incluindo produtores rurais, e o clima. A redução proposta no PLOA 2026 contraria evidências técnicas e compromete a efetividade das políticas ambientais, climáticas e de proteção civil. O ArticulaMIF coloca-se à disposição dos parlamentares e do relator da PLOA 2026 para contribuir tecnicamente com subsídios, dados e análises que apoiem decisões orçamentárias alinhadas à gestão de riscos climáticos, à proteção dos biomas brasileiros, à saúde da população e à racionalidade do gasto público.
Assinam esta nota de posicionamento;
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais – CONFLORESTA
Associação Caatinga
Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural do Córrego Urubu – ANRU
Associação Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Mobilidade e Ambiente
Brasil – OMA-BRASIL
Bancada de Entidades da Sociedade Civil do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade- CIRAT
Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes – CLICA
Conectas Direitos Humanos
ECOA – Ecologia & Ação
Estratégia Florestas e Restauração
FBOMS – Fórum de Onsgs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento
Fórum em Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF
Funatura Fundação Pró-Natureza
Harfsen Research – Escritório Dinamizador da Inteligência Corporativa
Instituto Terra Brasilis de Desenvolvimento Socioambiental
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – IA-RBMA
Instituto Árvores Vivas
Instituto Baleia Jubarte
Instituto Brasileiro de Adaptação Climática -IBRAAC
Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza – IBRACON
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil, TNC – Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Democracia e
Sustentabilidade- IDS
Instituto Oca do Sol
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
International Savanna Fire Management Initiative – ISFMI
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura
Ambiental
Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai – SOS Pantanal
Laboratório de Ecologia da Vegetação – UNESP
Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal
Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas NEFAU/PELD/UFMS
Observatório do Código Florestal
PEQUI – Pesquisa e Conservação do Cerrado
Proteção Animal Mundial
Programa de Manejo Integrado do Fogo
Programa de Pós-Graduação em Ecologia – UnB
Rede Nacional de Brigadas Voluntárias – RNBV
S.I tecnologia S.A – umgrauemeio
Sociedade Civil Mamirauá – SCM
Teia Carta da Terra Brasil
Wetlands International Brasil
