Opinião: Transparência não é mais opcional

O que a Operação Carbono Oculto pode nos ensinar sobre a necessidade de transparência de dados no setor produtivo?

Os últimos acontecimentos em torno da operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, mostraram que a falta de transparência nas operações financeiras por meio de fintechs e fundos de investimento ilustram muito bem a capacidade de explorar os pontos cegos dos sistemas de controle por agentes do crime organizado e como seus braços de operações podem se infiltrar em áreas que, até então, eram consideradas reguladas e fiscalizadas.

A transparência de dados e transações, que no passado já foi algo opcional hoje não é mais. Já temos nos debatido com esse fato a algum tempo principalmente para as cadeias produtivas agrícolas e sua necessidade de demonstrar que a produção respeita a legislação ambiental e os direitos sociais, legalmente fixados e aqueles que vão além da lei estabelecidos em protocolos de produção e compra por elos da própria cadeia produtiva, como a Moratória da Soja, as “Boas Práticas” para monitoramento de fornecedores indiretos do GTFI, entre outros.

Por décadas o sistema de rastreabilidade animal e madeireiro no Brasil foi feito todo “em papel”, com a GTA (Guia de Transporte Animal) e a ATPF (Autorização de Transporte de Produtos Florestais), que integravam os processos de “comando e controle” oficiais. Com o avanço da produção brasileira esses documentos passaram a representar um problema, tanto de armazenamento quanto de processamento, resultando em um não controle.

A ATPF foi substituída em 2006 pelo DOF, o Documento de Origem Florestal, totalmente digital que visava dar mais condições de processamento das informações e acabar com as fraudes possibilitadas pelo papel. O mesmo aconteceu com a GTA, que ao longo dos anos vem sendo substituída por versões eletrônicas nos estados, mas em ambos os casos, o caráter distribuído das emissões dos documentos dificulta a centralização e análise da informação e facilita a emissão de documentos falsos.

Um importante ponto em comum entre os dois documentos, e as transações da Faria Lima, é a falta de transparência dos dados e a exigência de informações essenciais que podem fazer a diferença para o consumidor/cliente a respeito da licitude do que está comprando.

Coincidentemente, as fintechs utilizadas como lavanderia do crime -organizado criavam contas nas quais os CPFs dos participantes não eram identificados e assim também acontece com a GTA, em que os animais transportados são descritos somente como número de cabeças de machos e fêmeas, ou seja, seu histórico de vida como o local de seu nascimento e as fazendas por onde já passou, é completamente ignorado.

Dados já públicos, e atestados por diversas metodologias, deixam claro que o desmatamento que ocorre nas áreas de pecuária hoje está ocorrendo naquelas propriedades que não são alcançadas pelos sistemas de monitoramento dos frigoríficos, os conhecidos “fornecedores indiretos” de animais, aqueles que ficam encobertos pela falta de transparência da GTA, que mesmo em seu formato eletrônico continua omitindo as transações prévias de animais entre as propriedades rurais até mesmo dos parceiros comerciais participantes da cadeia produtiva da carne.

Tentando vencer essa barreira de transparência imposta a GTA e o apagão de informações das transações de animais, em 2021 o Estado do Pará lançou o Programa Selo Verde que, ao fazer uma análise de dados das propriedades com suas ligações comerciais e fornecer um resultado sobre a conformidade legal das propriedades rurais , mesmo não dando “nome aos bois” ou dos proprietários rurais e suas propriedades, foi um avanço enorme no enfrentamento do legado analógico e pouco transparente do século passado.

O avanço propiciado por uma decisão como essa é claro, hoje outros estados já estão adotando a mesma metodologia do Selo Verde e/ou desenvolvendo suas próprias formas de dar informações para os participantes das cadeias produtivas da agropecuária poderem tomar decisões conscientes e justas na escolha de seus parceiros comerciais.

Como na figura infantil da “bola de neve”, o Estado do Pará não parou depois do Selo Verde e já se colocou a próxima meta, a identificação individual de cada boi até 2027. É claro que somente essa atitude não trará mais transparência para as transações entre propriedades do estado e nem garantirá que o desmatamento causado pela pecuária seja reduzido, ou até mesmo zerado, mas é o primeiro passo de outros que ainda precisam acontecer para garantir que cada animal possa ser identificado caso passe por uma propriedade que não esteja em conformidade com o Código Florestal ou que tenha optado por desmatar novas áreas recentemente.

E essa é uma reflexão que vale ser feita para todos os sistemas produtivos agrícolas brasileiros, rastrear as produções hoje é a forma de garantir que continuarão acontecendo, garantir a continuidade da participação no PIB brasileiro, com potencial de ser aumentada pelos novos mercados que deverão se abrir para a agropecuária transparente brasileira.

Força Brasil no combate as ilegalidades que ficam escondidas pela falta de transparência de dados, seja na Faria Lima em São Paulo ou em outros endereços na Amazônia e em Brasília.