Os caminhos para ampliar a rastreabilidade e a inclusão na pecuária
sobre Agropecuária
Policy report lançado pelo Imaflora, com base em estudos da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e Solidaried, apresenta recomendações para articular regularização ambiental, inclusão produtiva e acesso a mercados.
Com o objetivo de contribuir para a implementação da Rastreabilidade Individual Bovina e a Reinserção Comercial em conjunto com procedimentos de Regularização Ambiental, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lança o documento “Estratégias Integradas para a Cadeia Pecuária Brasileira: Lições práticas sobre rastreabilidade individual e requalificação comercial para a cadeia bovina no Brasil.” Em formato de policy report , a publicação sistematiza evidências e aprendizados de dois projetos-piloto realizados no Pará, em parceria com a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e a Fundação Solidaridad.
Um dos projetos promoveu a adesão de produtores à rastreabilidade individual; o outro apoiou a requalificação comercial de famílias com restrições ambientais para a venda de gado. O primeiro contou com financiamento do Bezos Earth Fund, no âmbito do programa Future of Food, e da União Europeia, por meio do programa AL-INVEST Verde. O piloto de requalificação comercial recebeu financiamento do Bezos Earth Fund. Os dois projetos deram origem a estudos inéditos, agora disponíveis ao público.
Com base nesses conteúdos, são apresentadas recomendações de políticas públicas e iniciativas setoriais para articular, de forma eficiente e em larga escala, a identificação individual dos animais, a rastreabilidade da cadeia pecuária, a regularização ambiental e a reinserção de produtores no mercado formal. A sistematização combinou análise documental, avaliação das atividades de campo, entrevistas e questionários com produtores, técnicos e representantes de frigoríficos, além de um estudo sobre escalabilidade territorial e institucional.
O Pará foi escolhido para sediar os pilotos por reunir condições institucionais e territoriais relevantes, com iniciativas locais tanto de rastreabilidade quanto de regularização e reinserção comercial. Também concentra o segundo maior rebanho bovino do país e reúne desafios presentes em outras áreas da Amazônia, como a coexistência de propriedades rurais, assentamentos, Terras Indígenas, Unidades de Conservação, com diferentes formas de ocupação e uso da terra.
“Nosso desafio foi apresentar caminhos para que a política de identificação animal avance sem perder de vista a regularização ambiental, a inclusão produtiva e a permanência de famílias no mercado formal. As experiências conduzidas no Pará oferecem referências práticas para o aprimoramento e a operacionalização da agenda da rastreabilidade individual em diferentes contextos da pecuária brasileira”, afirma Bruno Vello, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.
Principais conclusões
As experiências mostraram que a implementação da Rastreabilidade Individual e da Requalificação Comercial depende de uma combinação de fatores e não de uma medida isolada. A seguir, estão alguns dos ingredientes de maior impacto para o amplo engajamento de produtores rurais aos programas de rastreabilidade individual do rebanho.
- Ao integrar a rastreabilidade como requisito para seus fornecedores, os frigoríficos tornam-se atores estratégicos para mobilizar produtores e ampliar sua inserção na cadeia formal.
- Incentivos econômicos, financiamento compartilhado, assistência técnica contínua, apoio documental e acompanhamento em campo reduzem as barreiras para adesão às iniciativas.
- É preciso adaptar a implementação dos programas às características de cada território, considerando capacidades institucionais, perfil produtivo, infraestrutura das propriedades e nível de regularização ambiental.
- A articulação entre governos, frigoríficos, organizações da sociedade civil, instituições de assistência técnica e parceiros locais é essencial para formar uma rede territorial de apoio.
Os estudos que subsidiaram o policy brief
Rastreabilidade individual e engajamento de fornecedores — O estudo Escalabilidade da Estratégia de Engajamento de Fornecedores de Frigoríficos para Adesão ao Programa Pecuária Sustentável do Pará, elaborado pela AdT, reúne os aprendizados de um projeto-pilot . A publicação avalia a efetividade da estratégia, identifica os fatores que influenciam a adesão e apresenta recomendações para ampliar sua implementação no âmbito do Programa Pecuária Sustentável do Pará. Entre os resultados, aponta que frigoríficos, especialmente os de médio porte, podem acelerar esse processo ao mobilizar suas estruturas já existentes, como as equipes de ESG e Originação, combinadas com assistência técnica em campo. De acordo com as premissas do estudo, a replicação da estratégia pelos frigoríficos mais aptos pode elevar o percentual de animais identificados no estado de 0,2% em 2025 para 30,2% em 2030, alcançando cerca de 7,5 milhões de bovinos. “A rastreabilidade individual pode ser uma realidade, principalmente quando associada ao trabalho conjunto de governos, frigoríficos, produtores e organizações parceiras. A experiência do projeto-piloto mostra que é possível dar escala e replicabilidade às ações e traz aprendizados importantes para fortalecer a sustentabilidade da pecuária”, afirma Natália Grossi, coordenadora do Programa de Cadeias Agropecuárias da AdT.
Requalificação comercial e pecuária familiar — O estudo Pecuária Sustentável do Pará – Engajamento de famílias produtoras, elaborado pela Fundação Solidaridad, mapeou os fatores que estimulam ou dificultam a adesão de famílias produtoras de gado à r equalificação c omercial proposta pelo programa Pecuária Sustentável do Pará, uma iniciativa do governo do estado. Realizado no assentamento Tuerê, em Novo Repartimento (PA), o levantamento visitou 96 propriedades: 73 produtores recusaram a proposta, 17 ficaram indecisos e seis aderiram inicialmente. Com a oferta do Bônus Desbloqueia Já e a atuação presencial do Núcleo de Atendimento ao Produtor (NAP), foram registradas novas sete adesões . Verificou-se que a resistência em participar está diretamente relacionada ao tamanho e ao uso do passivo ambiental, que alcançava, em média, 29,2 hectares — cerca de 44% da área média das propriedades . “Quando quase metade da propriedade está em área de passivo, o modelo tradicional de requalificação encontra seu limite. A resistência que mapeamos mostra que, para trazer esses pecuaristas à legalidade, precisamos adequar as exigências à realidade da Amazônia e oferecer caminhos produtivos de transição. A recomposição ambiental é vista pelas famílias como uma perda imediata de área produtiva e, consequentemente, de renda. A virada aconteceu quando combinamos o apoio do NAP e do bônus com uma assistência técnica capaz de compensar a perda de renda por meio da intensificação sustentável da pecuária e da implantação de sistemas agroflorestais com cacau. Assim, reduzimos a percepção de risco e construímos uma ponte real para a regularização e a inclusão produtiva”, explica Paulo Lima, gerente de Programas da Fundação Solidaridad. Uma análise de escalabilidade apontou São Félix do Xingu, Marabá e Novo Repartimento como territórios prioritários para a expansão da política.
Sobre…
Imaflora — Desde 1995, atua na promoção do uso sustentável e inclusivo dos recursos naturais. Suas ações conciliam conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento da crise climática. Com amplo conhecimento sobre produção florestal e agropecuária, sociobiodiversidade, uso da terra e mudanças climáticas, a organização articula convergências entre diferentes setores da sociedade e fomenta cadeias responsáveis, de baixas emissões e comprometidas com a sociobiodiversidade. Em busca de soluções que gerem impacto positivo na vida das pessoas e contribuam para a conservação do meio ambiente. (www.imaflora.org)
AdT — Fundada em 1994, a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não governamental brasileira, sem fins lucrativos, que promove iniciativas sustentáveis voltadas ao desmatamento zero nos habitats naturais do país, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia. Atua junto a governos e empresas para influenciar políticas públicas e privadas, apoia comunidades locais e produz e compartilha informações relevantes sobre seus campos de atuação.
Fundação Solidaridad — A Fundação Solidaridad é uma organização internacional da sociedade civil reconhecida por apoiar a criação de padrões de sustentabilidade no mundo. Atua há mais de 15 anos no Brasil e há quase 60 globalmente para transformar cadeias agropecuárias em sistemas socialmente inclusivos, ambientalmente responsáveis e economicamente rentáveis, contribuindo para a segurança alimentar e climática do mundo. No país, atua nas cadeias de cacau, café, cana-de-açúcar, erva-mate, laranja, palma de óleo, pecuária e soja. (www.solidaridadlatam.org/brasi
