Rastreabilidade Animal no Brasil: Subsídios para o estabelecimento de um sistema nacional que assegure a produção nacional de animais livres de desmatamento

O objetivo deste relatório técnico é apresentar um breve panorama da situação atual da rastreabilidade animal no Brasil, destacando os seus principais desafios e oportunidades, e propor uma série de medidas a serem implementadas principalmente pelo governo para que seja possível estabelecer um framework legal mínimo para a produção nacional de animais livres de desmatamento e reduzir a participação dessa cadeia produtiva sobre os processos de conversão de habitats naturais, degradação e desmatamento, em todos os biomas brasileiros.

A rastreabilidade com fins sanitários já está bastante consolidada no Brasil. No entanto, para atender ao que há de mais recente na demanda global por alimentos, atributos como os socioambientais passam a ser igualmente importantes. Essa discussão se torna ainda mais relevante quando o assunto é a pecuária, pois apesar da sua relevância econômica, essa tem sido a principal atividade associada às áreas desmatadas no país, sendo inclusive classificada como commodity de alto risco por alguns mercados internacionais.

Considerando que novas regulamentações internacionais para barrar a importação de produtos associados ao desmatamento já estão sendo discutidas e aprovadas por mercados importadores relevantes, o Brasil precisará, em um curto espaço de tempo, promover melhorias e modernizações nos sistemas existentes atualmente e implementar novos instrumentos capazes de atestar a rastreabilidade socioambiental do seu rebanho. Para viabilizar essas mudanças de forma rápida, robusta e escalonável, o relatório propõe a criação de um Plano Nacional de Rastreabilidade, cujo um dos papéis seria o de organizar os diferentes órgãos e instâncias do governo em torno do estabelecimento de um Sistema Nacional de Rastreabilidade Animal.

O presente relatório não tem a pretensão de prover orientações técnicas detalhadas para a redação do plano nacional ou de esgotar todas as minúcias, mecanismos e instrumentos necessários para viabilizar o estabelecimento desse tipo de política pública, o que deverá ser feito dentro de um grupo de trabalho específico, composto por órgãos de governo e representantes dos principais segmentos da cadeia brasileira de carne bovina.