Relatório analisa avanços e desafios do 2° Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne
A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira acaba de lançar o segundo relatório da série De Olho no TAC da Carne, trazendo uma análise detalhada dos resultados mais recentes das auditorias realizadas com frigoríficos signatários dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Carne na Amazônia Legal.
O documento, intitulado “De Olho no TAC da Carne: sistematização e análise dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias”, avalia o desempenho socioambiental das empresas auditadas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e, pela primeira vez, Tocantins. O objetivo é contribuir para a melhoria contínua dos processos de monitoramento, reporte e verificação da cadeia da carne, considerada uma das principais responsáveis pelo desmatamento na região.
Assinados junto ao Ministério Público Federal desde 2009, os TACs da Carne visam responsabilizar frigoríficos por irregularidades socioambientais em suas cadeias de fornecimento, baseando-se na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A verificação do cumprimento desses compromissos é feita por auditorias independentes, instrumento-chave para aferir a efetividade dos acordos e o avanço das empresas rumo a uma produção de carne livre de desmatamento ilegal.
O relatório destaca avanços importantes na ampliação da cobertura das auditorias, sobretudo no Pará, onde o processo já está consolidado e alcançou 79% dos animais comercializados para abate e exportação no período auditado. Destacou-se também o Mato Grosso, onde as auditorias cobriram 74% do gado comercializado. No Amazonas, o índice saltou de 0% no primeiro ciclo unificado para 37% no segundo. Já o Tocantins integrou o processo pela primeira vez, com auditorias cobrindo 73% dos animais movimentados em 2022.
Entre os destaques positivos está a disponibilização inédita das Guias de Trânsito Animal por parte dos órgãos de defesa agropecuária do Mato Grosso e Rondônia, o que ampliou a transparência e permitiu análises automáticas sobre o cumprimento dos compromissos. Esse avanço representa um passo importante para tornar o processo de auditoria mais confiável e padronizado.
Apesar dos progressos, o relatório também aponta desafios a serem superados, como falhas na completude e integridade das bases de dados, ausência de informações históricas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a necessidade de ampliar a cobertura das auditorias em estados como Rondônia, Acre e Amazonas. Além disso, é fundamental a atuação do MPF para convocar frigoríficos relevantes ainda não auditados e garantir que empresas com grande movimentação de animais estejam incluídas nas próximas rodadas de auditorias.
O estudo reforça o papel do TAC da Carne como uma das principais políticas públicas de combate ao desmatamento na cadeia da pecuária bovina e salienta que a consolidação do compromisso exige vigilância constante, transparência e engajamento por parte de todos os envolvidos.
“Este relatório é mais do que um balanço técnico, é uma ferramenta estratégica para fortalecer a governança socioambiental da pecuária na Amazônia. Ao ampliar a transparência e revelar onde estão os avanços e os gargalos, ele ajuda a consolidar o TAC da Carne como uma política pública essencial para garantir uma produção livre de desmatamento ilegal e com mais responsabilidade na cadeia da carne. Nossa meta é que os próximos ciclos avancem também na inclusão dos fornecedores indiretos, etapa fundamental para o efetivo controle da cadeia como um todo”, avalia o diretor do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra, Pedro Burnier.
