Mais de 60 organizações assinam Manifesto em defesa da Moratória da Soja
Manifesto alerta para o risco de retrocessos ambientais e legais que ameaçam a Moratória da Soja, um dos principais instrumentos para conter o desmatamento em cadeias produtivas no Brasil
A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, junto com outras 65 organizações da sociedade civil, assinou o Manifesto em Defesa da Moratória. Reconhecida como o mais bem-sucedido acordo de mercado para evitar o desmatamento em cadeias produtivas, a Moratória da Soja tem sido essencial para equilibrar a produção agrícola e a conservação ambiental.
Entretanto, propostas legislativas como as Leis 12.709-MT e 5.837-RO, além de projetos semelhantes em outros estados, como o PL 1.041-GO e o PL 419-PA, bem como o PL 3.927 no Congresso Nacional, ameaçam esse marco ao penalizar produtores aderentes à Moratória. Tais iniciativas ferem princípios constitucionais, como a defesa do meio ambiente e a ordem econômica sustentável, garantidos pela Emenda Constitucional nº 132/23 e pelo artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal.
A extinção da Moratória representaria um retrocesso ambiental, permitindo a destruição de florestas e a expansão descontrolada de monoculturas em biomas como o Cerrado. Esse mecanismo é crucial para estabelecer um sistema de controle de origem que impede a entrada de soja associada ao desmatamento na cadeia produtiva, desestimulando a especulação fundiária e a invasão de novas áreas florestais.
Sem a Moratória, haveria o restabelecimento de incentivos ao desmatamento, prejudicando produtores que já seguem as regras e consumidores que, há 18 anos, confiam na robustez desse mecanismo. Além disso, empresas da cadeia da soja enfrentariam riscos reputacionais significativos, comprometendo sua capacidade de evitar acusações de vínculo com áreas desmatadas recentemente.
O Manifesto finaliza pedindo que “as empresas ligadas à cadeia da soja mantenham compromisso com o desmatamento zero e participação na Moratória da Soja. Qualquer tentativa de flexibilização da Moratória para atender a essas novas legislações representa um retrocesso inaceitável, limitando significativamente a capacidade de se evitar a comercialização de produtos associados à destruição da Amazônia.”
