As organizações indígenas e ambientais alertam ainda para os impactos em regiões com presença de povos isolados; tema está em análise pelo STJ

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça se prepara para decidir sobre a possibilidade ou impossibilidade de exploração de gás e óleo de fontes não convencionais pelo fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, organizações alertam que, para além dos danos ambientais, o projeto pode causar impactos aos territórios e povos indígenas e ressaltam a ausência de consulta prévia aos povos tradicionais. O documento foi protocolocado no dia 12 de junho para subsidiar as decisões do órgão de justiça na discussão.

As organizações alertam que os blocos em discussão sobrepõem áreas relevantes de interesse biológico, assentamentos de reforma agrária, além de proximidade com Terras Indígenas e área com presença de indígenas isolados. Há ainda interesse em explorar áreas que deveriam ser destinadas à conservação ou demarcação de territórios, com processos já em andamento. “Não se trata, portanto, de áreas destinadas prioritariamente à expansão da fronteira energética, mas de territórios cuja importância ecológica e sociocultural já havia sido formalmente reconhecida pelo Estado brasileiro antes mesmo da oferta dos blocos exploratórios”, diz o documento.

Outro ponto sensível é a ausência de consulta prévia e informada aos povos indígenas, conforme determinação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Luciane Simões, líder do Projeto Vozes Indígenas da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, afirma que “a regulamentação do fracking sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas representa uma grave violação de direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT. Além de comprometer a participação dos povos nas decisões que afetam seus territórios. Essa omissão pode abrir caminho para impactos socioambientais irreversíveis, como a contaminação da água, a perda de biodiversidade, a intensificação dos conflitos territoriais e a ameaça aos modos de vida tradicionais que dependem de todo esse ecossistema”

A nota é assinada pela Associação Indígena Tapayuna (AIT), Federação dos Povos e Organizações de Mato Grosso (Fepoimt), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e Operação Amazônia Nativa (Opan).

Atualmente o processo está em análise pelo Superior Tribunal de justiça e tem como relator o ministro Afrânio Vilela. Devido à complexidade, o STJ o processo recebeu a “Classificação expressa de processo estrutural”, recebendo uma tramitação diferenciada. Uma audiência pública foi realizada no dia 11 de dezembro do ano passado.

O caso Tapayuna

Pelo menos três blocos exploratórios estão sobrepostos em área que corresponde à antiga Reserva Indígena Tapayna, que embora tenha sido extinta durante o governo militar, segue em disputa para que seja reconhecida e ocupada pelos seus habitantes originários, o povo Kajkwakhratxi-Tapayuna.

No dia 12 de junho, a justiça de Diamantino, no Mato Grosso, reconheceu a violência sofrida pelo povo indígena Kajkwakratxi-Tapayuna e condenou a Funai e a União a concluir o processo de demarcação da Terra Indígena em um prazo de 24 meses, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de dez milhões de reais.

“Embora a sentença não trate diretamente da exploração de gás por fraturamento hidráulico, ela estabelece um precedente para a implementação de tais projetos na área. Ao reconhecer a omissão ilícita do Estado e determinar a conclusão da demarcação como forma de reparação histórica, a decisão judicial solidifica o status daquela terra como território de ocupação tradicional indígena, cuja proteção é um dever constitucional”, diz o documento.

Há ainda, agravando o cenário, o registro de possíveis povos indígenas isolados, reforçando a necessidade de proteção da área onde qualquer atividade exploratória seria um risco.

Indígenas isolados – Vale do Javari

As áreas de explorações localizadas no Vale do Javari, já foram alvo de nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas alertando para os possíveis impactos nesta região, reconhecida pela alta concentração de povos indígenas isolados. No documento, o órgão ambiental, afirma que “mesmo sem sobreposição direta dos blocos com Terras Indígenas demarcadas, pode ser suficiente para gerar epidemias, disseminação de doenças, transmissão de infecções sexualmente transmissíveis, interferências nos processos de isolamento voluntário e alterações significativas no equilíbrio ambiental necessário à sobrevivência dessas populações”.

Dessa forma, as organizações signatárias da nota destacam que a proteção dos territórios onde vivem, de forma voluntariamente isolados, é dever do estado que deve garantir a defesa do território para que possam sobreviver. “Diante da extrema vulnerabilidade territorial, sociocultural, demográfica e imunológica que caracteriza os povos isolados, a atuação estatal deve ser estritamente orientada pelo Princípio da Precaução”, diz o documento.

O que é o fracking

O fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking consiste em uma técnica de extração de gás natural, petróleo e óleo de fontes não convencionais, como o óleo e gás de xisto ou folhelho. O processo para extração consiste na perfuração da terra e injeção de água, área e produtos químicos que com alta pressão fragmentam rochas liberando os combustíveis e/ou gases. Proibida em alguns países da Europa, a técnica é questionada pelos seus riscos ambientais que podem contar solos, o ar e lençóis freáticos.