Grupo coordenado pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira propôs diretrizes que foram parcialmente incorporadas na definição de parâmetros pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou o aprimoramento das regras de monitoramento da cadeia produtiva da carne, o chamado TAC da Carne. Com a oficialização, os frigoríficos que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a garantir a origem legal dos animais, deverão incorporar de forma gradual os fornecedores dos seus fornecedores, ou seja, os produtores indiretos de nível 1 nas análises.  

O aprimoramento já havia sido anunciado no final do ano passado, durante a divulgação dos resultados do segundo ciclo de auditorias da Amazônia Legal pelo MPF, e foi resultado de conversas com diversos atores-chave do setor. Entre eles está o Grupo de Trabalho dos Fornecedores Indiretos (GTFI), coordenado pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, que apresentou, em maio de 2025, um documento técnico sobre o tema para contribuir com a implementação da decisão. O “Requisitos técnicos para a rastreabilidade e monitoramento socioambiental a partir do Uso de CAR e GTA na gestão da cadeia de fornecimento indireto de gado” está disponível no site do GTFI.  

A nova metodologia está sendo comunicada para as 108 plantas frigoríficas em toda a Amazônia que participam do acordo. O objetivo é garantir uma produção livre de desmatamento ilegal, sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação, embargos ambientais e trabalho análogo à escravidão. As informações já constam no Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, documento que serve de referencial. 

Quais os ganhos com a inclusão dos indiretos de nível 1? 

A cadeia produtiva da pecuária é complexa e, durante sua vida, o animal pode passar por uma ou mais fazendas para completar os processos de cria, recria e engorda que precedem a venda ao frigorífico. No entanto, análises realizadas pelo GTFI já apontavam que incorporar apenas um passo atrás na cadeia já resultaria em um grande avanço no monitoramento dos critérios socioambientais.  

Uma análise automática já foi rodada pela Câmara Técnica do TAC da Carne e compartilhada de forma confidencial com os frigoríficos para que eles possam compreender o impacto da nova medida e adotar formas de corrigir transações irregulares junto a fazendas com as quais mantêm relações comerciais. 

Dados agregados, do Estado do Pará, divulgado no estudo “De Olho no TAC”,  da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira apontam um potencial de 62% de ilegalidade entre os indiretos, sendo 27% por serem animais de propriedades sem correspondência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros classificados como potencialmente inconformes, podendo ser inconformidades com o CAR, desmatamento ou embargo ilegal, entre outros problemas socioambientais.