Rede do Observatório do Código Florestal apresenta ao MMA recomendações para a implantação da lei
Juntamente com o Observatório do Código Florestal (OCF), a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, entregou nesta quinta-feira (23) no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), um documento ao novo governo com recomendações de avanço na implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no país.
Entre as propostas, a criação de um grupo de trabalho com ampla participação social, para contribuir e acompanhar as políticas relacionadas a Lei Florestal e combate ao desmatamento. O documento foi entregue para a ministra do MMA, Marina Silva; para o Secretário Executivo Adjunto do MMA, Mauro Pires; para nomeado Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian; e para o Líder da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, André Lima.
Na secretaria extraordinária, André Lima reforçou a importância de estruturar uma agenda CAR aliada ao combate ao desmatamento. “O esforço e custo para estancar o desmatamento é inúmeras vezes menor do que o esforço necessário para restaurar”. Ele destacou que é preciso agir imediatamente para evitar perder mais florestas.
Com o secretário executivo adjunto do MMA, Mauro Pires, foi discutida a importância de estruturar um grupo de trabalho com participação da sociedade civil. Bruno Vello, analista de Políticas Públicas do Imaflora, apresentou o resultado de um estudo, realizado pela instituição, no qual demonstra que o Código Florestal é a única política pública que não mantém um grupo de interlocução e participação do governo com atores externos.
Ao entregar as recomendações para a Ministra, Roberta del Giudice, secretária executiva da rede do Observatório do Código Florestal, destacou pontos positivos e negativos da Lei. Entre os pontos positivos estão o número de Cadastros Ambientais Rurais já existentes, que segundo o Boletim do Serviço Florestal Brasileiro chega a quase 7 milhões de cadastros. Além disso, Roberta ressalva que já existem muitos dados e análises que permitem conhecer a situação atual da Lei e onde é necessário atuar, como o Panorama, Termômetro do Código Florestal e a Plataforma do Código Florestal na Mata Atlântica.
Por outro lado, apenas pouco mais de 45 mil inscrições já tiveram suas análises de regularidade ambiental concluídas. Frente ao número de quase 7 milhões, falta uma estratégia de prioridade na análise desses cadastros. A ausência de transparência e inação frente a ilegalidade também estão entre os maiores problemas apontados pela secretária executiva do Observatório.
Segundo o documento entregue, são 40 pontos prioritários e que merecem atenção para que a implementação da Lei avance. Eles foram agrupados pelos tópicos CAR e PRA; territórios coletivos e de populações e comunidades tradicionais (PCTs); assentamentos rurais; incentivos fiscais e econômicos: transparência de dados ambientais; e demandas jurídicas.
Representantes da rede se colocaram à disposição para fornecer os estudos, análises e dados desenvolvidos pela rede e que possam contribuir para avançar com a Lei. Neste âmbito, a Ministra reafirmou a importância de receber a sociedade civil organizada e destacou que não é possível estabelecer uma política pública sem a ampla participação social.
