Decisão da Justiça reconhece violência histórica contra os Tapayuna e fixa indenização de R$ 10 milhões e prazo de dois anos para demarcação de terra indígena

Em decisão histórica, juiz de Diamantino, no Mato Grosso, reconhece a violência sofrida pelo povo indígena Kajkwakratxi-Tapayuna e condena a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União a concluir o processo de demarcação da Terra Indígena do povo Tapayuna em um prazo de 24 meses, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de dez milhões de reais.

A decisão atende aos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e foi proferida pelo juiz Pablo Kipper Aguilar, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Diamantino, no Mato Grosso.

Originários da região dos rios Arinos e Sangue, os Tapayuna foram deslocados de seu território durante o regime militar, após episódios de violência que incluíram envenenamento por arsênico e, posteriormente, um surto de gripe que resultou na morte de muitos indígenas, ameaçando a existência de toda a comunidade.

Yaiku Suya Tapayuna, liderança do povo Kajkwakratxi-Tapayuna, relembra a trajetória que culminou neste momento de justiça: “É histórica, é uma trajetória muito difícil, que a gente acompanha, eu acompanho desde o início, desde que levantei esses processos. É uma decisão que a gente sonhava, e agora estamos na comemoração dessa vitória. A gente soltou a semente e hoje a gente vê esse fruto, com a nossa luta, com essa união entre as mulheres, jovens e os anciões”.

Atualmente existem 432 indígenas Tapayuna, segundo dados do último Censo Indígena Tapayuna, de 2024, realizado com apoio de técnicos indígenas em campo e da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. As maiores concentrações populacionais encontram-se nas aldeias Kawêrêtxiko, na TI Capoto Jarina, e Kîkatxi, na TI Wawi.

Luciane Simões, líder do Projeto Vozes Indígenas da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, ressalta que a decisão não apaga a violência sofrida pelos indígenas, mas representa uma oportunidade para que possam retomar o processo de resgate cultural e de memória que já haviam iniciado. “Estamos muito felizes pela decisão que, apesar de não apagar a violência histórica a que foram submetidos, dá condições para que os Tapayuna possam retomar de forma digna a vida dentro de seus modos tradicionais, respeitando a história e a memória desse importante povo”.

A decisão também estabeleceu o prazo de seis meses para a sistematização, no Arquivo Nacional, de toda a documentação relativa às violações de direitos humanos sofridas pelos indígenas.

Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT) afirma que “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”.