IV Assembleia do Povo Tapayuna se encerra com carta contra o Marco Temporal destinado ao ministro Roberto Barroso
Documento destaca que a própria história do povo Kajkwakhrattxi/ Tapayuna atesta a ilegalidade da tese anti-indígena
O povo Tapayuna se reuniu na IV Assembleia Indígena realizada na Terra Indígena Wawi, no Mato Grosso, durante os dias 31 a 02 de novembro. Na ocasião, as diferentes gerações se reuniram para realizar um resgate cultural e histórico e mais uma vez enfatizar os prejuízos que a aprovação da tese do Marco Temporal, que tem apoiado Propostas de Leis, como o PL 14.701 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 trazem, colocando em risco a vida da comunidade.
Ao final do evento um documento, endereçado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi divulgado, onde pedem que a história do povo Tapayuna seja considerada nas análises de conciliações sobre a tese jurídica que busca impedir demarcações de territórios indígenas que não estejam ocupados desde 1988. “Contamos com seu apoio para que possa evitar esse cenário [climático] de tamanha gravidade que sabemos que está tão perto de um ponto de não retorno, estamos em luta e esperamos que tanto a conciliação em curso quanto a PEC 48 não prosperem, pois elas violam de forma muito evidente o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a tese do marco temporal ao julgar o Tema 1.031”.
O documento integrou a mobilização nacional dos povos indígenas que aconteceu no dia 30, quando convocados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), diversas etnias se reuniram em Brasília para uma marcha e fizeram atos ao redor do país. Na data, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretendia colocar em pauta a PEC 48, nomeada pelos povos indígenas como PEC da Morte, mas o item foi retirado da agenda do dia.
Os indígenas lembram, na carta final da assembleia, que eles mesmos foram retirados pelo governo do seu território, até então reconhecido e demarcado, durante a ditadura militar e movidos para o Parque Indígena do Xingu no Mato Grosso. “Queremos ressaltar que a luta Tapayuna é fundamental na análise da conciliação em torno dessa Lei, em um contexto no qual ela se mostra absolutamente inconstitucional, uma vez que especialmente nossa história comprova que devido aos erros recorrentes do governo à época houve a nossa expulsão do nosso território tradicional.”
Um dos pontos criticados pelos indígenas na tese do Marco Temporal é que ela desconsidera as violências sofridas pelos povos indígenas ao longo dos séculos. Muitos foram expulsos, assassinados e, no caso dos Tapayuna, movidos pelo Estado, sendo obrigados a abandonar a sua terra ancestral em busca da sobrevivência. Ao exigir que somente aqueles que ocupam comprovadamente desde 1988 o território, tenham direito à sua terra, a lei inviabiliza novas demarcações e coloca em risco áreas já reconhecidas.
Os Tapayuna tentam reverter a sua história e resgatar sua cultura após quase serem dizimados, por séculos de violência. Segundo o último Censo Populacional Indígena,, o número de indivíduos saltou de 167 em 2020, para 432, em 2024, um aumento de aproximadamente 158,68%. As maiores concentrações populacionais encontram-se nas aldeias Kawêrêtxiko, localizada na TI Capoto Jarina, e Kîkatxi, na TI Wawi.
